Está em discussão a proposta do Ministério da Cultura que propõe mudanças na lei Rouanet que incentiva o apoio financeiro privado à cultura nacional por meio de isenção fiscal concedida pelo governo federal. As propostas mais polêmicas são:
1) A criação de comissões formadas por governo e sociedade para avaliarem o mérito artístico da obra, além de aspectos técnicos, como orçamento e prazo da obra.
2) A inclusão de mais quatro faixas de isenção (60%, 70%, 80%, 90%), onde o enquadramento seria decidido por comissões formadas por governo e sociedade. Hoje existem somente duas faixas: 30% para música e 100% para teatro.
3) Após o período de 18 meses ou três anos, o governo ganhará o direito de uso gratuito sobre essas obras para fins educacionais.
O principal objetivo, segundo o ministro da Cultura Juca Ferreira, é distribuir melhor esse apoio financeiro a todas regiões do Brasil. Hoje 80% das verbas captadas se concentram nas regiões Sul e Sudeste.
Como sou favorável a melhor distribuição das verbas tanto para diferentes regiões como para diferentes atividades artísticas, defendo a inclusão de mais faixas de isenção, mas sem a decisão das comissões, acredito que uma tabela pré-estabelecida relacionando faixas de isenção com atividade cultural ou ainda regiões (tendo em vista a proporção de espetáculos sobre espectadores) demonstraria mais clareza tanto para empresários, artistas e público em geral.
Sou desfavorável à criação de comissões que julgarão subjetivamente o apoio financeiro de quaisquer obras. Sei que são poucos os beneficiados, mas com esta proposta haverá um elemento a mais na decisão da escolha das obras a serem contempladas, elemento que também poderá fazer as suas escolhas a partir de suas ideologias e interesses pessoais ou de um grupo. Por isso, defendo a idéia de cotas mínimas para as atividades menos favorecidas e que dão menos retorno financeiro, ou seja, o empresário que quiser patrocinar um grande espetáculo numa metrópole, deve também patrocinar um pequeno espetáculo numa pequena cidade.
E, por fim, não concordo com a quebra dos direitos autorais dos artistas, ainda mais pelo Estado! Claro que se o Estado financia um espetáculo, ele tem o direito de receber algo em troca. Mas que seja, então, num número de espetáculos gratuitos em escolas ou centros culturais e não nos direitos autorais dos artistas.
Ainda há alguns dias para essa discussão pública antes que ela vá ao Plenário da Câmara Federal para votação. Espero que a diversidade cultural e a liberdade de expressão prevaleçam.
1) A criação de comissões formadas por governo e sociedade para avaliarem o mérito artístico da obra, além de aspectos técnicos, como orçamento e prazo da obra.
2) A inclusão de mais quatro faixas de isenção (60%, 70%, 80%, 90%), onde o enquadramento seria decidido por comissões formadas por governo e sociedade. Hoje existem somente duas faixas: 30% para música e 100% para teatro.
3) Após o período de 18 meses ou três anos, o governo ganhará o direito de uso gratuito sobre essas obras para fins educacionais.
O principal objetivo, segundo o ministro da Cultura Juca Ferreira, é distribuir melhor esse apoio financeiro a todas regiões do Brasil. Hoje 80% das verbas captadas se concentram nas regiões Sul e Sudeste.
Como sou favorável a melhor distribuição das verbas tanto para diferentes regiões como para diferentes atividades artísticas, defendo a inclusão de mais faixas de isenção, mas sem a decisão das comissões, acredito que uma tabela pré-estabelecida relacionando faixas de isenção com atividade cultural ou ainda regiões (tendo em vista a proporção de espetáculos sobre espectadores) demonstraria mais clareza tanto para empresários, artistas e público em geral.
Sou desfavorável à criação de comissões que julgarão subjetivamente o apoio financeiro de quaisquer obras. Sei que são poucos os beneficiados, mas com esta proposta haverá um elemento a mais na decisão da escolha das obras a serem contempladas, elemento que também poderá fazer as suas escolhas a partir de suas ideologias e interesses pessoais ou de um grupo. Por isso, defendo a idéia de cotas mínimas para as atividades menos favorecidas e que dão menos retorno financeiro, ou seja, o empresário que quiser patrocinar um grande espetáculo numa metrópole, deve também patrocinar um pequeno espetáculo numa pequena cidade.
E, por fim, não concordo com a quebra dos direitos autorais dos artistas, ainda mais pelo Estado! Claro que se o Estado financia um espetáculo, ele tem o direito de receber algo em troca. Mas que seja, então, num número de espetáculos gratuitos em escolas ou centros culturais e não nos direitos autorais dos artistas.
Ainda há alguns dias para essa discussão pública antes que ela vá ao Plenário da Câmara Federal para votação. Espero que a diversidade cultural e a liberdade de expressão prevaleçam.
Comissões, com amigos... presentes... realmente não daria certo...
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